ATO Nº 9.757, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53504.001690/2020-61. Transferir a autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito FISTEL: XXX30120XXX de titularidade da DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A CNPJ nº 62.464.904/0001-25, para a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGiSTICA - SEMIL, CNPJ nº 56.089.790/0001-88 , FISTEL XXX11500XXX, bem como a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 9.757, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2025
Empresas citadas
- DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A — CNPJ 62.464.904/0001-25
- INFRAESTRUTURA E LOGiSTICA - SEMIL — CNPJ 56.089.790/0001-88