ATO Nº 10.859, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2025

ATO Nº 10.859, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.006304/2020-28. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade N STORKI TRANSPORTES
MARITIMOS, CNPJ: 24.281.880/0001-80, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002)
- FISTEL nº ***35569***, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia 03/02/2021, com
publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021,e concomitantemente a extinção do banco de
dados do Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do serviço
atrelado, sendo este o Serviço Limitado Móvel Marítimo (604) - FISTEL nº ***17228***,
assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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