ATO Nº 10.858, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2025

ATO Nº 10.858, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.012363/2018-11. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade ALVES EMBARCACOES
LTDA, CNPJ: 29.420.836/0001-27, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) -
FISTEL nº ***35572***, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia 03/02/2021, com
publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente a extinção do banco
de dados do Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do
serviço atrelado, sendo este o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (507) - FISTEL nº
***17331***, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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