ATO Nº 10.856, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2025

ATO Nº 10.856, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53524.007115/2016-58. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade FLY PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 26.352.852/0001-31, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***28089***, expedida através do Ato nº 4337/2020,
no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e
concomitantemente a extinção do banco de dados do Sistema de Serviços de
Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico (507) - FISTEL nº ***14555***, assim como, da respectiva
"Autorização de Uso de Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas