ATO Nº 10.663, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

ATO Nº 10.663, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para os serviços Radioamador e Rádio Cidadão, titulada pela entidade FRANK
AVANZI FERNANDES DE SOUZA, CPF nº ***.806.352-**, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Nº 11.134 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO FM
ITABAIANA LTDA, CNPJ nº 32.706.996/0001-41, associada à autorização para exploração
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem
Externa.
Nº 11.135 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à SISTEMA JEQUIE DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 00.703.017/0001-05, associada à autorização para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas.
Nº 11.136 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO 88 FM LTDA,
CNPJ nº 03.979.483/0001-06, associada à autorização para exploração do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente