ATO Nº 10.604, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Radioamador, titulada pela entidade JOSE MACIEL DANTAS DOS SANTOS, CPF nº ***.196.315-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 10.604, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2025