ATO Nº 10.545, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53508.003004/2025-61. Expede autorização à Erivaldo Freire da Costa, CPF nº ***.895.897-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 10.545, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2025