ATO Nº 10.161, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/08/2025

ATO Nº 10.161, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.001344/2025-98. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) Fundação Mater Ecclesiae, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 60.003.209/0001-30, no município de São José do Rio
Preto/SP, até 17/08/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do

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