ACÓRDÃO Nº 6070/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6070/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento
no art. 27 da Lei 8.443/1992 e de acordo com os pareceres da unidade instrutiva e do MP/TCU
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em dar quitação a José Carlos Lyra de
Andrade, ante o recolhimento integral, comprovado pelos documentos às peças 312-313 dos
autos, da multa que lhe foi imputada por meio do item 9.5 do acórdão 7311/2020-1ª Câmara,
mantido pelos acórdãos 16697/2021-1ª Câmara e 7960/2022-1ª Câmara, com pagamento
parcelado autorizado mediante o acórdão 4353/2023-1ª Câmara.
1. Processo TC-033.004/2016-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015 -
Sesi/AL)
1.1. Responsáveis: André Luiz Gomes da Silva (064.***.***-19); Aristeu Lázaro
Salvador (070.***.***-30); Carlos Alberto Barros de Araújo (068.***.***-72); Carlos Alberto
Pacheco Paes (348.***.***-53); Carlos Oiticica Pinto Guedes de Paiva (097.***.***-87); Israel
Wanderley Maux Lessa (903.***.***-34); Jerlane Carneiro de Almeida Leite (453.***.***-87);
José Carlos Lyra de Andrade (038.***.***-15); José da Silva Nogueira Filho (151.***.***-15);
Romildo Ramos Rocha (003.***.***-49); Walter Luiz Jucá Sá (020.***.***-49).
1.2. Entidade: Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Estado de
Alagoas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
1.6. Representação legal: Bruno Mendes (44.498/OAB-DF), representando
Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas; Luciano Guimaraes Mata (4693/OAB-
AL), representando Jose Carlos Lyra de Andrade.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.