ACÓRDÃO Nº 6063/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6063/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na
forma do art. 143, II, e do RI/TCU, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de
concessão de aposentadoria relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-012.743/2025-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Fátima Maria Melegari Bizzo (414.***.***-15); Inelcece Maito
(408.***.***-30); Maria de Fátima Guimarães da Silva (103.***.***-72); Maria do Ceo Oliveira
Maia (182.***.***-91); Sebastião da Silva (072.***.***-63).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.