ACÓRDÃO Nº 6017/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6017/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos, em julgar regulares com ressalva as contas do
responsável Salvador Brito de São José (CPF: 073.***.***-34), dando-lhe quitação, e em
encaminhar cópia deste acórdão, acompanhada da instrução (peça 201), à unidade
jurisdicionada e ao responsável.
1. Processo TC-002.573/2024-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Salvador Brito de São José (073.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Kivio Dias Barbosa Lopes (14833/OAB-BA),
representando Salvador Brito de São Jose.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.