ACÓRDÃO Nº 5988/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5988/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.253/2025-1 (REFORMA)
1.1. Interessados: Armando Pessoa de Oliveira Neto (051.***.***-02); Francisco
Andre Silva Marques (055.***.***-98); Gilvan Domingues de Souza (484.***.***-00);
Marcelo Tobias Souza (934.***.***-72); Moises Ferreira Campos (229.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.