ACÓRDÃO Nº 5984/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5984/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.724/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Lizi Maria D Almeida Martins (036.***.***-06); Lucy Petrim
Ferreira Pereira (092.***.***-63); Maria da Graca Medeiros Foletto (594.***.***-04);
Maristela de Fatima Medeiros Peixoto (579.***.***-49); Rosaly Mattoso de Mello
(053.***.***-90); Vania Lucia Gouvea de Barros (854.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.