ACÓRDÃO Nº 5983/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5983/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.654/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria de Oliveira Carvalho (089.***.***-20); Barbara
Alves de Sousa (071.***.***-45); Bruna Carvalho de Lima (084.***.***-38); Daniel Lopes
Pacheco (121.***.***-76); Maria Cleusa Nunes Silva (903.***.***-68); Rosangela Saldanha
Guida (191.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.