ACÓRDÃO Nº 5980/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5980/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais, para
fins de registro, os atos de concessão constantes do processo a seguir relacionado, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.717/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edmir Senra de Araujo (813.***.***-72); Joao Batista de Souza
(767.***.***-34); Maria Cristina Alves de Oliveira (615.***.***-49); Mariuza Matos de
Oliveira (502.***.***-00); Regina Rocha de Freitas (767.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.