ACÓRDÃO Nº 5975/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 28/08/2025

ACÓRDÃO Nº 5975/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "e",
e 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, em prorrogar em caráter excepcional,
por mais trinta dias, a ser contado a partir da ciência deste Acórdão pela requerente, para
que a Universidade Federal do Espírito Santo cumpra as determinações exaradas no
Acórdão 3.564/2025-TCU-1ª Câmara.
1. Processo TC-006.471/2025-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ana Paula Barcellos da Cunha (788.***.***-34); Universidade
Federal do Espírito Santo (32.479.123/0001-43).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

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