ACÓRDÃO Nº 5974/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5974/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I
e II, da Lei 8.443/1992, c/c arts. 1º, inciso VIII, 143, incisos II e IV, e art. 260, §§ 1º, 2º e 4º,
do Regimento Interno, em determinar o arquivamento, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.041/2014-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Terezinha Lúcia Ferreira Lima (144.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(extinto).
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Marcello Lavenère Machado (1120-A/OAB-DF) e
Rodrigo Brandão Lavenère Machado (17.803/OAB-DF), representando Terezinha Lúcia
Ferreira Lima.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.