ACÓRDÃO Nº 5944/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5944/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 025.164/2024-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Aposentadoria).
3. Recorrente: Rozania Maria Pereira Junqueira (263.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuou.
8. Representação legal: José Luís Wagner (17.183/OAB-DF), representando a
embargante.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de embargos de declaração
opostos por Rozania Maria Pereira Junqueira ao Acórdão 3.688/2025, que negou provimento
ao pedido de reexame interposto pela Fundação Universidade de Brasília contra o Acórdão
1.468/2025, ambos da 1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 32, inciso II,
e 34 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. não conhecer dos presentes embargos de declaração;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação à embargante e à entidade de origem;
e
9.3. encaminhar os autos, após realizadas as devidas comunicações, à Unidade de
Auditoria Especializada em Recursos para exame de mérito do pedido de reexame interposto
por Rozania Maria Pereira Junqueira contra o Acórdão 1.468/2025-TCU-1ª Câmara (peças 23,
30 e 36).
10. Ata n° 29/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5944-
29/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.