ACÓRDÃO Nº 5925/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5925/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 017.056/2020-9.
2.GrupoI-ClassedeAssunto:I-RecursodeReconsideraçãoemTomadadeContas
Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Daniela Fernanda de Bitencourt Moraes (644.***.***-04);
Instituto Marca Brasil (05.317.514/0001-99).
3.2. Recorrentes: Instituto Marca Brasil (05.317.514/0001-99); Daniela Fernanda de
Bitencourt Moraes (644.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Adriano Suski Donato (38739/OAB-RS), representando
Instituto Marca Brasil; Adriano Suski Donato (38739/OAB-RS), representando Daniela Fernanda
de Bitencourt Moraes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração pelo
Instituto Marca Brasil e pela Sra. Daniela Fernanda de Bitencourt Moraes contra o Acórdão
3.486/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos artigos 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência da deliberação aos recorrentes e aos demais interessados.
10. Ata n° 29/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5925-
29/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.