ACÓRDÃO Nº 5919/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5919/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.282/2023-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (extinto).
3.2. Responsável: Nadiel Serrão do Nascimento (273.***.***-87).
3.3. Recorrente: Nadiel Serrão do Nascimento (273.***.***-87).
4. Órgão: Prefeitura de Itapiranga - AM.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Antônio das Chagas Ferreira Batista (4177/OAB-AM),
representando Nadiel Serrão do Nascimento.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto
pelo Sr. Nadiel Serrão do Nascimento, contra o Acórdão 1.0134/2024-TCU 1ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos artigos 32,
inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Nadiel Serrão do
Nascimento, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 29/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5919-
29/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.