PORTARIA SPU/BA/MGI Nº 7.123, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SPU/BA/MGI Nº 7.123, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso XI, da Portaria SPU/ME
nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 1º, do Art. 6º
do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi
conferida pelo Art. 2º da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, resolve:
Art. 1º Autorizar a SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA (IPHAN-BA), inscrita no CNPJ
sob o nº **.*74.056/0008-**, a executar serviços de consolidação e estabilização da
muralha da fortificação do Forte de São Paulo da Gamboa, bem como dos serviços de
execução do projeto de drenagem, localizada no Forte da Gamboa, localizada na Avenida
Lafayete Coutinho, Gamboa de Baixo, Salvador, Bahia.
Art. 2º A autorização de obras a que se refere o art. 1º tem a finalidade de
estancar o processo de degradação do Forte de São Paulo da Gamboa e promover maior
segurança para seus habitantes e abrangem uma em área de 2.018,63m², situada Forte
da Gamboa, localizada na Avenida Lafayete Coutinho, Gamboa de Baixo, Salvador, Bahia,
conforme Planta de Dominialidade e demais documentos juntados ao processo
administrativo eletrônico nº 90849.005899/2024-53.
Parágrafo Único. A obra deverá ser executada dentro da área de 2.018,63m²,
descrita e caracterizada pelo Memorial Descritivo a seguir: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P191, de coordenadas N 8564487,52 m e E 551796,47; deste, segue
confrontando com ÁREA DA PDISP, com os seguintes azimute plano e distância:
125°06'25,84'' e 3,53 m; até o vértice P192, de coordenadas N 8564485,49 m e E
551799,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°00'0,00'' e
3,78 m; até o vértice P193, de coordenadas N 8564485,49 m e E 551803,13 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 124°04'37,90'' e 0,96 m; até o vértice
P194, de coordenadas N 8564484,95 m e E 551803,92 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 176°11'9,33'' e 0,18 m; até o vértice P195, de coordenadas N
8564484,78 m e E 551803,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 231°20'24,69'' e 0,22 m; até o vértice P196, de coordenadas N 8564484,64 m
e E 551803,76 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
208°29'44,30'' e 1,86 m; até o vértice P197, de coordenadas N 8564483,01 m e E
551802,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 271°28'22,78'' e
4,08 m; até o vértice P198, de coordenadas N 8564483,11 m e E 551798,79 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 326°18'35,76'' e 0,63 m; até o vértice
P199, de coordenadas N 8564483,64 m e E 551798,44 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 294°57'46,04'' e 0,75 m; até o vértice P200, de coordenadas
N 8564483,95 m e E 551797,77 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 214°40'40,18'' e 2,44 m; até o vértice P201, de coordenadas N 8564481,95 m
e E 551796,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
120°06'49,44'' e 2,02 m; até o vértice P202, de coordenadas N 8564480,93 m e E
551798,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 210°52'54,66'' e
20,98 m; até o vértice P203, de coordenadas N 8564462,93 m e E 551787,36 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 299°39'42,49'' e 2,99 m; até o vértice
P204, de coordenadas N 8564464,41 m e E 551784,76 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 220°57'59,72'' e 2,58 m; até o vértice P205, de coordenadas
N 8564462,46 m e E 551783,07 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 237°34'15,88'' e 1,62 m; até o vértice P206, de coordenadas N 8564461,59 m
e E 551781,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 292°31'7,50''
e 2,66 m; até o vértice P207, de coordenadas N 8564462,61 m e E 551779,25 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 210°44'46,33'' e 8,69 m; até o vértice
P208, de coordenadas N 8564455,14 m e E 551774,81 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 122°44'6,63'' e 6,07 m; até o vértice P209, de coordenadas N
8564451,86 m e E 551779,92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 212°07'40,28'' e 24,17 m; até o vértice P210, de coordenadas N 8564431,39 m
e E 551767,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
194°07'12,26'' e 25,61 m; até o vértice P211, de coordenadas N 8564406,55 m e E
551760,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 289°03'17,63'' e
5,45 m; até o vértice P212, de coordenadas N 8564408,33 m e E 551755,66 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 198°38'15,81'' e 6,25 m; até o vértice
P213, de coordenadas N 8564402,41 m e E 551753,67 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 288°19'31,43'' e 2,57 m; até o vértice P214, de coordenadas
N 8564403,22 m e E 551751,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 199°14'15,32'' e 6,01 m; até o vértice P215 de coordenadas N 8564397,54 m
e E 551749,25 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
112°09'58,84'' e 1,53 m; até o vértice P216, de coordenadas N 8564396,97 m e E
551750,66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°43'22,71'' e
2,48 m; até o vértice P217, de coordenadas N 8564394,57 m e E 551750,03 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 297°23'50,56'' e 3,23 m; até o vértice
P218, de coordenadas N 8564396,06 m e E 551747,16 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 321°40'19,92'' e 3,30 m; até o vértice P219, de coordenadas
N 8564398,64 m e E 551745,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 332°40'33,99'' e 3,54 m; até o vértice P220, de coordenadas N 8564401,79 m
e E 551743,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
242°46'16,76'' e 2,03 m; até o vértice P113, de coordenadas N 8564400,87 m e E
551741,69 m; deste, segue confrontando com BAÍA-DE-TODOS-OS-SANTOS , com os
seguintes azimute plano e distância: 333°20'26,56'' e 4,76 m; até o vértice P114, de
coordenadas N 8564405,11 m e E 551739,56 m; deste, com os seguintes azimute plano
e distância: 61°05'26,94'' e 1,34 m; até o vértice P115, de coordenadas N 8564405,76 m
e E 551740,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
331°35'49,26'' e 10,82 m; até o vértice PP116, de coordenadas N 8564415,28 m e E
551735,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 277°49'9,29'' e
0,34 m; até o vértice P34, de coordenadas N 8564415,33 m e E 551735,24 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 286°55'39,05'' e 0,42 m; até o vértice
P117, de coordenadas N 8564415,45 m e E 551734,84 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 304°32'53,44'' e 0,50 m; até o vértice P118, de coordenadas
N 8564415,73 m e E 551734,43 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 333°06'29,36'' e 0,41 m; até o vértice P119, de coordenadas N 8564416,10 m
e E 551734,24 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
345°57'49,52'' e 0,43 m; até o vértice P120, de coordenadas N 8564416,52 m e E
551734,14 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 4°45'49,11'' e
0,42 m; até o vértice P121, de coordenadas N 8564416,94 m e E 551734,17 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 25°27'48,04'' e 0,41 m; até o vértice
P122, de coordenadas N 8564417,31 m e E 551734,35 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 41°56'35,18'' e 0,46 m; até o vértice P123, de coordenadas N
8564417,65 m e E 551734,65 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 62°29'16,79'' e 0,42 m; até o vértice P124, de coordenadas N 8564417,84 m e
E 551735,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 79°35'32,24''
e 0,39 m; até o vértice P125, de coordenadas N 8564417,91 m e E 551735,41 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 96°11'19,02'' e 0,25 m; até o vértice
P126, de coordenadas N 8564417,88 m e E 551735,66 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 30°10'25,01'' e 8,88 m; até o vértice P127, de coordenadas N
8564425,56 m e E 551740,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 30°05'39,27'' e 4,74 m; até o vértice P129, de coordenadas N 8564429,67 m e
E 551742,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 30°21'12,14''
e 6,94 m; até o vértice P130, de coordenadas N 8564435,66 m e E 551746,01 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 30°26'16,47'' e 9,80 m; até o vértice
P131, de coordenadas N 8564444,11 m e E 551750,98 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 29°55'11,04'' e 10,43 m; até o vértice P132, de coordenadas
N 8564453,15 m e E 551756,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 30°09'29,85'' e 8,82 m; até o vértice P133, de coordenadas N 8564460,77 m e
E 551760,61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 30°44'19,31''
e 9,67 m; até o vértice P134, de coordenadas N 8564469,09 m e E 551765,55 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 30°17'49,18'' e 11,86 m; até o vértice
P135, de coordenadas N 8564479,32 m e E 551771,54 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 31°33'10,59'' e 6,42 m; até o vértice P136, de coordenadas N
8564484,79 m e E 551774,89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 335°22'35,17'' e 0,62 m; até o vértice P137, de coordenadas N 8564485,35 m
e E 551774,64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
356°20'52,00'' e 0,55 m; até o vértice P138, de coordenadas N 8564485,90 m e E
551774,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 25°05'0,94'' e
0,61 m; até o vértice P139, de coordenadas N 8564486,45 m e E 551774,86 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 52°01'42,23'' e 0,61 m; até o vértice
P140, de coordenadas N 8564486,82 m e E 551775,34 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 71°33'54,18'' e 0,37 m; até o vértice P141, de coordenadas N
8564486,94 m e E 551775,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 94°05'8,22'' e 0,49 m; até o vértice P142, de coordenadas N 8564486,90 m e
E 551776,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 113°21'20,03''
e 0,56 m; até o vértice P143, de coordenadas N 8564486,68 m e E 551776,69 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 136°28'7,68'' e 0,32 m; até o vértice
P144, de coordenadas N 8564486,45 m e E 551776,91 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 146°49'17,36'' e 0,36 m; até o vértice P145, de coordenadas
N 8564486,14 m e E 551777,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 90°43'8,26'' e 17,89 m; até o vértice P146, de coordenadas N 8564485,92 m e
E 551794,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 42°38'29,30''
e 2,18 m; até o vértice P0, de coordenadas N 8564487,52 m e E 551796,47 m,
encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -39, Fuso 24S, tendo como DATUM SIRGAS 2000 .
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.
Art. 3º Excluem-se da presente autorização a construção de quiosques,
abrigos, lanchonetes e quaisquer outras benfeitorias que importem em uso exclusivo por
terceiros, exploração comercial ou incidam sobre águas públicas da União, devendo ser
observadas as disposições do art. 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e da
Portaria SPU/ME nº 5.629, de 23 de junho de 2022.
Art. 4º As obras ficam condicionadas à garantia de livre e franco acesso às
áreas de Bem de Uso Comum do Povo e ao cumprimento rigoroso das recomendações
técnicas, ambientais e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes, aprovação de
projetos, pagamentos de taxas e alvarás, assim como qualquer exigência complementar
necessária à regularidade da obra.
§ 1º O outorgado é responsável pela obtenção de todas as licenças e
autorizações necessárias à execução da obra.
§ 2º As obras não deverão alterar as características das áreas de Bem de Uso
Comum do Povo.
Art. 5º A autorização de obra a que se refere esta Portaria não implica na
constituição de nenhum direito sobre a área ou transferência de domínio, não gerando
obrigação à União quanto a indenizações de quaisquer espécies de benfeitorias
realizadas.
Parágrafo Único. Responderá a SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA (IPHAN-BA),
judicial ou extrajudicialmente, por quaisquer reivindicações que venham a ser efetuadas
por terceiros, em decorrência da realização das obras, construção de benfeitorias e
instalação de equipamentos de que trata esta Portaria, inclusive pelo pagamento de
eventuais indenizações das benfeitorias existentes, não havendo direito à qualquer tipo
de indenização pelas obras realizadas.
Art. 6º Durante o período de execução de obras a que se referem os artigos
1º e 2º, fica a SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA (IPHAN-BA) obrigado a fixar na área em que
será realizada a obra, em local visível ao público, 1 (uma) placa confeccionada segundo
o Manual de Placas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), de acordo com o
disposto na Portaria SPU Nº 122, de 13 de julho de 2000, com os seguintes dizeres:
"ÁREA JURISDICIONADA AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, COM OBRAS E SERVIÇOS
AUTORIZADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA BAHIA, NA
FORMA DA PORTARIA Nº 7123, DE 26 DE AGOSTO DE 2025".
Art. 7º O descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas no presente
instrumento ensejará a revogação da presente autorização, sem necessidade de prévio
aviso ou outro qualquer procedimento e sem prejuízo das ações administrativas, civis ou
penais aos agentes causadores do descumprimento.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
CNPJ: 42.422.253/0001-01
NIRE: 53.5.0000333-9
ATA DA 29ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025
Aos dezenove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às
quatorze horas, nas dependências da Dataprev, situada no SAS Quadra 01, Bloco E, 10º
andar, Sala do Conselho, realizou-se a 29ª Reunião da Assembleia Geral Extraordinária da
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev, Empresa Pública,
sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, com personalidade jurídica de
direito privado, com patrimônio próprio, CNPJ 42.422.253/0001-01, NIRE 53.5.0000333-9,
vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em conformidade
com o Decreto n° 12.102, de 08 julho de 2024, e regida pela Lei nº 6.125/1974,
presentes os acionistas detentores da totalidade do capital social. Constatada a existência
de número legal, o senhor ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, Presidente do Conselho de
Administração, declarou instalada a 29ª Assembleia Geral Extraordinária, convidando o
senhor JOSEILTON GONÇALVES DOS SANTOS, Secretário Executivo, para secretariar os
trabalhos. A seguir, registrou a presença do senhor ALEXANDRE CAIRO, representante da
União, designado pela Portaria nº 726, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, em 06/05/24, edição 86, seção 2, página 36, e da senhora
CARINA BELLINI CANCELLA, Subprocuradora-Geral da Procuradoria Federal Especializada
junto ao INSS, como representante da Autarquia Federal, conforme indicação constante
do Ofício SEI nº 958/2025/GABPRE/PRES-INSS, de 15 de agosto de 2025. Prosseguindo, o
Presidente da Mesa deu início à reunião para apreciação da Ordem do Dia: ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA: pela eleição, conforme nomes abaixo relacionados, para o
prazo de gestão unificado até 04/05/2027, sendo permitidas até três reconduções
sucessivas, estabelecido o valor de remuneração mensal de R$ 5.039,78 (cinco mil, trinta
e nove reais e setenta e oito centavos), conforme deliberado na 9ª Assembleia Geral
Ordinária da Dataprev, realizada em 29 de abril de 2025: I- CELINA PEREIRA, [conteúdos
suprimidos por conter dados reservados/restritos], como membro do Conselho de
administração, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- MGI, para ocupar cargo atualmente vago, em substituição a MIRIAM BARBUDA
FERNANDES CHAVES. (Ofício SEI nº 64422/2025/MGI, de 6 de junho de 2025); II. pela
eleição de JANICE FAGUNDES BRUTTO, [conteúdos suprimidos por conter dados
reservados/restritos], como membro independente do Conselho de administração,
indicada pelo MGI, para ocupar cargo atualmente vago, em substituição a MARIA
ALEXANDRA VIEGAS CORTEZ DA CUNHA. (Ofício SEI nº 73518/2025/MGI, de 16 de junho
de 2025); III. pela eleição de ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, [conteúdos suprimidos por
conter dados reservados/restritos], como membro do Conselho de administração,
representante do MGI, em recondução. (Ofício SEI nº 71971/2025/MGI, de 17 de junho
de 2025); IV. pela eleição de CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA, [conteúdos
suprimidos por conter dados reservados/restritos], como membro independente no
Conselho de administração, indicado pelo MGI, para ocupar cargo atualmente vago, em
substituição a NELSON MACHADO, ficando a sua entrada em exercício, condicionada à
aprovação de seu nome pelo Conselho de Administração da empresa. (Ofício SEI nº
86740/2025/MGI, de 9 de julho de 2025); V. pela eleição de RÔMULO PAIVA ROCHA,
[conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], como membro do
Conselho de Administração, representante dos empregados, conforme termo de
homologação da eleição, datado de 6 de maio de 2025, subscrito e assinado pelo
Presidente da empresa; VI. pela eleição de GILBERTO WALLER JÚNIOR, [conteúdos
suprimidos por conter dados reservados/restritos], como membro do Conselho de
Administração, na condição de Presidente do INSS, (Ofício Nº SEI 567/2025/PRES-INSS),
observando-se a abstenção de voto da União em relação ao nome, por se tratar de nome
indicado pelo INSS (acionista minoritário); e VII. pela eleição de RODRIGO ORTIZ D'AVILLA
ASSUMPÇÃO, [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos], como
membro nato no Conselho de Administração, na condição de Presidente da Dataprev,
indicado pelo MGI, em recondução (Ofício SEI nº 45389/2025/MGI e Ofício
OF/SECE/473/2025, de 21 de julho de 2025).
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e eu, Joseilton
Gonçalves dos Santos, lavrei a seguinte Ata, que após lida e aprovada, foi assinada por
mim e pelos presentes.
CARINA BELLINI CANCELLA
Representante do INSS
ALEXANDRE CAIRO
Representante da União - PGFN
FERNANDO JOSÉ ALVES DOS SANTOS
Conselheiro Fiscal
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Presidente da mesa
JOSEILTON GONÇALVES DOS SANTO
Secretário Executivo