PORTARIA MINC Nº 234, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 234, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Permuta entre Cargos Comissionados Executivos e
Funções Comissionadas Executivas de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Cultura,
aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 12 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas na estrutura de Cargos em
Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Cultura:
I - de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Estratégia Produtiva (Siorg 480609), da Diretoria de Desenvolvimento da
Economia Criativa da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura por um
Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Economia
Criativa do Ministério da Cultura (Siorg 480513);
II - de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, da Divisão de
Suporte Operacional (Siorg 479969) da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete
da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura por um Cargo
Comissionado Executivo, código CCE 1.07, da Divisão de Análises e Propostas (Siorg
480169), da Coordenação de Admissibilidade, da Coordenação-Geral de Admissibilidade e
Aprovação, da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Fomento e Incentivo à
Cultura do Ministério da Cultura; e
III - de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, da Divisão de
Atendimento ao Proponente (Siorg 480113), da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria
de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, por um Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.07, da Divisão de Admissibilidade (Siorg 480112), da Coordenação
de Formalização, da Coordenação-Geral de Parcerias e Apoio a Projetos, da Diretoria de
Fomento Direto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da
Cultura.
Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas
no Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de agosto de 2025.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA