PORTARIA MEC Nº 597, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 597, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de
19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, e
considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 110/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.044444/2023-57.
Art. 2º Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Católica Salesiana de Macaé
- FCSMA (cód. e-MEC nº 1682), credenciada pela Portaria MEC nº 700, de 5 de abril de
2001, situada à Avenida Santos Moreira, nº 445, Bairro Miramar, no município de Macaé,
estado do Rio de Janeiro, mantida pelo Instituto N S da Glória (cód. e-MEC nº 1107), CNPJ
nº 29.694.775/0001-96.
Art. 3º Fica a encargo do Instituto N S da Glória (cód. e-MEC nº 1107), situado
na Avenida Santos Moreira, nº 445, Bairro Miramar, no município de Macaé, estado do Rio
de Janeiro, a guarda permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de
conservação, de fácil acesso e de pronta consulta.
Art. 4º Ficam extintos os cursos citados na tabela constante do Anexo a esta
Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA