PORTARIA GM/MMA Nº 1.466, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
METAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025
. .Nº do
indicador
.Nome do Indicador .Índice da
Meta
.Unidade de
Medida
.Forma de Cálculo/Meio de
Mensuração
.ODS .Responsável .Resultado
Alcançado
.Percentual de
cumprimento
. .1 .Animais silvestres reabilitados e
destinados à natureza ou a outros
criadouros, mantenedouros e
zoológicos
registrados
.50% .Percentual .Conteúdo disponibilizado / Total
de Solicitação de disponibilização
de conteúdo aprovado pelos
gestores responsáveis * 100
.13, 14 e 15 .DBFlo .62,00% .100%
. .2 .Acompanhamento de áreas
passíveis de Regeneração Natural,
Recuperação ou Recomposição da
Vegetação Nativa
.45% .Percentual .Conteúdo disponibilizado / Total
de Solicitação de disponibilização
de conteúdo aprovado pelos
gestores
responsáveis * 100
.13 e 15 .DBFlo, Cilic
e Cenima
.32,53% .72,29%
. .3 .Processos de apuração de infração
instaurados
.14.000 .Unidade .Conteúdo disponibilizado / Total
de Solicitação de disponibilização
de conteúdo aprovado pelos
gestores responsáveis * 101
.13, 14 e 15 .Dipro .14.458 .100%
. .4 .Controle de acidentes ambientais
envolvendo produtos perigosos
ocorridos em empreendimentos
licenciados pelo
Ibama
.65% .Percentual .Conteúdo disponibilizado / Total
de Solicitação de disponibilização
de conteúdo aprovado pelos
gestores responsáveis * 102
.13, 14 e 15 .Dipro .69,46% .100%
. .5 .Planos de queimas prescritas e
controladas executados
.3.000 .Unidade .Conteúdo disponibilizado / Total
de Solicitação de disponibilização
de conteúdo aprovado pelos
gestores responsáveis * 103
.13, 14 e 15 .Dipro,
Prevfogo
.3.574 .100%
. .6 .Processos de apuração de
infrações ambientais finalizados
.5.500 .Unidade .Conteúdo disponibilizado / Total
de Solicitação de disponibilização
de conteúdo aprovado pelos
gestores responsáveis * 104
.16 .Dipro,
Cenpsa
.5.593 .100%
. .7 .Acompanhamento de processos
vinculados ao Novo PAC, conforme
fase do licenciamento ambiental
.55% .Percentual .Conteúdo disponibilizado / Total
de Solicitação de disponibilização
de conteúdo aprovado pelos
gestores responsáveis * 105
.7, 8, 9, 11 e
12
.Dilic .94,09% .00%
. .8 .Acompanhamento de processos
com Licenças de Pesquisa Sísmica
(LPS), Instalação (LI) e Operação
(LO)
.35% .Percentual .Conteúdo disponibilizado / Total
de Solicitação de disponibilização
de conteúdo aprovado pelos
gestores responsáveis * 106
.6, 7, 8, 9, 10,
11, 12, 13, 14 e
15
.Dilic .85,73% .100%
. .9 .Prevenção e redução da poluição
por substâncias químicas e
resíduos
.7 .Unidade .Conteúdo disponibilizado / Total
de Solicitação de disponibilização
de conteúdo aprovado pelos
gestores responsáveis * 107
.9, 11 e 12 .Diqua .7 .100%
. .10 .Elaborar IN regulatórias: para
controle das importações de
resíduos plásticos e para controle
de mercúrio metálico
.2 .Unidade .Conteúdo disponibilizado / Total
de Solicitação de disponibilização
de conteúdo aprovado pelos
gestores responsáveis * 108
.8, 9, 11,12 e
15
.Diqua .2 .100%
. .Resultado Final: Resultado das Metas Globais / Quantidade de Metas Globais para o ciclo .97,23%
Econômica, opinando-se: (i) pela condenação do Representado Carlinho dos Santos, por
entender que suas condutas configuraram infração à ordem econômica de acordo com o
art. 36, inciso I, e § 3º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 12.529/2011, recomendando-se, ainda,
a aplicação de multa por infração à ordem econômica, nos termos da lei de defesa da
concorrência, além das demais penalidades entendidas cabíveis; e (ii) pela remessa do
presente relatório circunstanciado, em sua versão pública, ao Ministério Público Federal
junto ao Cade, em atenção à Portaria Normativa Cade nº 21, de 18 de outubro de 2022.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral