PORTARIA Nº 648, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
NOVAS CERTIFICAÇÕES
. .RAZÃO SOCIAL .NOME FANTASIA .CNPJ .BR .KM .CIDADE .UF .VALIDADE .RESSALVAS .NOTA TÉCNICA SOBRE RESSALVAS
. .Posto Pico do Papagaio
Ltda.
.Posto Pico do
Papagaio
.21.667.183/0001-
73
.267 .270 .Aiuroca .MG .2029 .SIM .nº 10/2025/CGTRC/DOUT-SNTR/SNTR
(SEI nº 10104265)
. .Petrosantos Comércio de
Combustíveis Ltda.
.Posto Petrosantos .25.864.216/0001-
26
.364 .575,7 .Cana Verde .MG .2029 .SIM .nº 11/2025/CGTRC/DOUT-SNTR/SNTR
(SEI nº 10104795)
Muzambinho, Poço Fundo, Poços de Caldas e Santa Rita de Caldas Estado de Minas Gerais, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura
de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4243 (SEI
6336298), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.204713/2025-47, de
interesse do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Bataguassu -
MS, CNPJ 00.864.462/0001-57, para representação da categoria Profissional dos Trabalhadores
e Trabalhadoras Assalariados rurais, ativos, inativos ou aposentados, compreende toda pessoa
física que presta serviço em propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa
física jurídica, sob- dependência deste e mediante remuneração, com abrangência Municipal e
base territorial no município de Bataguassu, no Estado do Mato Grosso do Sul, nos termos dos
arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de
30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4246
(SEI 6341730), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.205423/2025-11,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pio
IX - PI, CNPJ 06.734.206/0001-21, para representação da categoria Profissional dos
trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e aposentados,
proprietários ou não, exerçam atividade rural individualmente ou em regime de economia
familiar, em área não superior a dois módulos rurais, no município de Pio IX - PI, nos termos do
Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Pio IX no
Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4259 (SEI
nº 6353449), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.204989/2025-25,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Caraúbas do Piauí/PI, CNPJ nº 03.495.441/0001-08, para representação da categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e
aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de
economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, na base territorial do município
de Caraúbas do Piauí/PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência municipal e
base territorial no município de Caraúbas do Piauí, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13
e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4261 (SEI
nº 6358641), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.205063/2025-57,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
São José de Espinharas/PB, CNPJ nº 03.361.134/0001-26, para representação da categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, os ativos e
aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural em área que
não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município, individualmente ou em
regime de economia familiar, no município de São José de Espinharas/PB, nos termos do
Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência municipal e base territorial no município de São Jose
de Espinharas, no Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4252
(6346035), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.204803/2025-38, de
interesse do STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Mato Gross/PB, CNPJ 01.714.432/0001-27, para representação da categoria Profissional dos
trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários
ou não, no caso de proprietários, em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua
região e/ou Município que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em
regime de economia familiar, no Município de Mato Grosso/PB, nos termos do Decreto Lei
1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Mato Grosso, no
Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4285
(SEI 6383855), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato Nacional dos
Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores do Banco Central - SINPROPREV,
CNPJ 02.764.607/0001-73, Processo 19980.226926/2024-41, para representar a Categoria
Profissional dos Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores do Banco Central,
ativos e inativos, na Administração Pública Federal Direta, Indireta e órgãos vinculados, com
abrangência Nacional, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para
fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a
representação da seguinte entidade: UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos
Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11,
excluindo a Categoria dos Profissional dos Procuradores Federais, Advogados da União e
Procuradores do Banco Central, ativos e inativos, na Administração Pública Federal Direta,
Indireta e órgãos vinculados, na base territorial Nacional; nos termos do art. 26 do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4275 (SEI
6379565), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CAMETÁ - STR,
CNPJ 05.845.698/0001-60, Processo nº 19964.204894/2024-21, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos, aposentados
ou não, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou
em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou
inferior a 2 módulos rurais, com abrangência municipal e base territorial no município de
Cametá, no Estado do Pará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI