PORTARIA Nº 53, DE 26 DE AGOSTOO DE 2025

PORTARIA Nº 53, DE 26 DE AGOSTOO DE 2025
Realoca, altera denominação e categoria de Cargos
e Funções Comissionadas Executivas no âmbito da
estrutura regimental da Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN).
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021,
e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.004744/2025-61; e,
CONSIDERANDO o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear, aprovado pelo ANEXO
II "a" do Decreto nº 11.143/2022, resolve:
Art. 1º Realocar os seguintes cargos e funções comissionadas:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, da Coordenação de
Comunicação Social, da Diretoria de Gestão Corporativa para a Presidência da
CNEN;
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.01 - Assistente Técnico, da
Presidência da CNEN para a Coordenação de Comunicação Social, alterando a categoria
para FCE 1.01 e a denominação para Chefe do Núcleo de Serviço de Informação ao
Cidadão;
III - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.02, do Setor de Segurança
Radiológica, da Procuradoria Federal para a Presidência da CNEN;
IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, da Coordenação de
Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa para a Presidência da
CNEN, alterando a denominação para Chefe da Assessoria de Assuntos
Internacionais;
V - duas Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.04, da Seção
Administrativa e da Seção da Secretaria da Presidência, da Diretoria Técnico Científica
para o Gabinete;
VI - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, do Serviço de Gestão
Orçamentária, da Assessoria de Integridade, Inteligência e Segurança para a
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Avaliação;
VII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.04, da Seção de
Planejamento e Avaliação, da Assessoria de Integridade, Inteligência e Segurança para
a Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Avaliação;
VIII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, do Serviço de Gestão
Comercial, da Assessoria de Relações Institucionais para a Coordenação-Geral de
Planejamento, Orçamento e Avaliação;
IX - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, da Divisão de Pesquisa
e Desenvolvimento, da Assessoria de Relações Institucionais para o Centro de
Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear;
X - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.01, do Núcleo de Escritório
de Projetos P&D, da Diretoria do CDTN para a Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento
do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear;
XI - duas Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.01, do Núcleo de
Matéria Administrativa e do Núcleo da Matéria Finalística, do Gabinete para a
Procuradoria Federal;
XII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, da Coordenação de
Ciência e Tecnologia Nucleares, da Diretoria de Gestão Corporativa para a Diretoria
Técnico-Científica
XIII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Administração e Logística, da Diretoria Técnico-Científica para a Diretoria de Gestão
Corporativa;
XIV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, do Serviço de
Contabilidade e Finanças, da Diretoria de Gestão Corporativa para a Coordenação-Geral
de Administração e Logística;
XV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, do Serviço de
Suprimentos e Contratos, da Diretoria de Gestão Corporativa para a Coordenação-Geral
de Administração e Logística;
XVI - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, do Serviço Logística,
Engenharia e Infraestrutura, da Diretoria de Gestão Corporativa para a Coordenação-
Geral de Administração e Logística;
XVII - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, da Assessoria de
Relações Institucionais para a Diretoria de Gestão Corporativa, alterando a
denominação para Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação;
XVIII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, da Coordenação do
CDTN, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear para a Diretoria de Gestão
Corporativa, alterando a categoria para FCE 2.10 e a denominação para Assessor
Técnico.
XIX - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, do Serviço de Saúde
Ocupacional e Assistência à Saúde, da Diretoria Técnico-Científica para a Coordenação
de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Corporativa;
XX - duas Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.03, da Seção de
Aposentadorias e Pensões e da Seção de Ações Judiciais, da Diretoria Técnico-Científica
para o Serviço de Administração de Recursos Humanos da Coordenação de Gestão de
Pessoas, da Diretoria de Gestão Corporativa;
XXI - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.01, do Núcleo de Serviços
Gerais, da Diretoria Técnico Científica para o Serviço de Logística, Engenharia e
Infraestrutura da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de
Gestão Corporativa;
XXII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.02, do Setor de
Contratos, da Diretoria Técnico Científica para o Serviço de Suprimentos e Contratos da
Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Altera a categoria e a denominação da Função Comissionada
Executiva - FCE 2.07 - Assistente, da Diretoria do Centro de Desenvolvimento da
Tecnologia Nuclear, para FCE 1.07 - Chefe da Divisão de Planejamento Estratégico e
Qualidade.
Art. 3º Altera a denominação do Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13,
de Chefe de Assessoria, da Assessoria de Integridade, Inteligência e Segurança para
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Avaliação.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis a contar da data do
início da vigência do Decreto nº 11.143/2022.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR