PORTARIA Nº 52, DE 26 DE AGOSTOO DE 2025

PORTARIA Nº 52, DE 26 DE AGOSTOO DE 2025
Permuta Cargos e Funções Comissionadas Executivas
no âmbito da estrutura regimental da Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021,
e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.004744/2025-61; e,
CONSIDERANDO o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear, aprovado pelo ANEXO II
"a" do Decreto nº 11.143/2022, resolve:
Art. 1º Permutar os seguintes Cargos Comissionados Executivos (CCE) e
Funções Comissionadas Executivas (FCE):
I - uma FCE 1.10, da Auditoria Interna, com um CCE 1.10, da Coordenação de
Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Corporativa.
II - uma FCE 1.05, do Serviço de Segurança Cibernética, da Coordenação de
Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa, com um CCE 1.05, do
Serviço de Gestão de Radiometria Ambiental, da Coordenação de Segurança, do Instituto
de Pesquisas Energéticas e Nucleares;
III - uma FCE 1.05, do Serviço de Soluções em Sistemas de Informação, da
Coordenação de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa, com um
CCE 1.05, do Serviço de Gestão de Programas de Pós-Graduação, da Coordenação de
Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino, do Instituto de Pesquisas Energéticas e
Nucleares;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data do início da vigência do Decreto
nº 11.143/2022.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR