PORTARIA Nº 17.711, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista odispostonaLeinº7.565,de19dedezembrode1986,naResoluçãonº736,de9defevereirode 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.035731/2025-88, resolve:
PORTARIA Nº 17.711, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 27/08/2025