PORTARIA Nº 17.697, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 17.697, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.062473/2022-59, resolve:
Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 77/SBTF/2025 à
Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A., operadora do Aeroporto de Tefé (Código
OACI: SBTF, Código CIAD: AM0004), localizado em Tefé/AM.
Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à
manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por
meio do qual a outorga foi concedida.
Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes
especificações operativas:
I - Geral:
a) Código de Referência do Aeródromo: 3C;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves
compatíveis com o código de referência 3C ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
Cabeceira 15: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e
Cabeceira 33: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 5 (cinco); e
e) Autorizações de Operações Especiais: não há;
II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável;
III - Restrição aos serviços aéreos: não aplicável; e
IV - Restrições operacionais: não há.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA