PORTARIA Nº 17.696, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 17.696, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139 e considerando o que consta do processo nº
00058.014533/2025-70, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 10.756/SIA, de 16 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de março de 2023, Seção 1, página 68, que concedeu
o Certificado Operacional de Aeroporto nº 042/SBNF/2023 à Concessionária do Bloco
Sul S.A., operadora do Aeroporto Ministro Victor Konder, localizado em Navegantes/SC
(Código OACI: SBNF; Código CIAD: SC0002), passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º......................
I- Geral:
..................................
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
Cabeceira 08: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e
Cabeceira 26: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno.
..................................
e) Autorizações de Operações Especiais: operações da aeronave Boeing 767.
..................................
IV - Restrições operacionais:
a) Proibida operação simultânea de aeronave na pista de táxi do pátio de
estacionamento de aeronaves com as operações de pouso e decolagem de aeronaves
de código de referência 3 ou 4 na pista 08/26 em Condições Meteorológicas por
Instrumento (IMC), conforme Portaria nº 1.597/SIA, de 9 de maio de 2017, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2017, Seção 1, página 65;
b) Proibida operação simultânea de aeronaves estacionadas no pátio de
estacionamento de aeronaves com as operações de pouso e decolagem de aeronaves
com código de referência 3 ou 4 na pista de pouso e decolagem 08/26 em Condições
Meteorológicas por Instrumento (IMC);
c) Proibida operações simultâneas da aeronave Boeing 767-300 no
aeroporto, de acordo com os procedimentos especiais descritos no MOPS aprovado
pela Anac;
d) Permitido o taxiamento da aeronave Boeing 767-300 somente pela pista
de táxi "B", de acordo com os procedimentos especiais descritos no MOPS aprovado
pela Anac." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA