EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.742/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.742/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de
30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração
da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada.
Processo: 01245.004570/2021-00
Requerente: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri -
UFVJM
CQB: 387/15
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10336/2025, publicado no DOU
em 11/07/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração
da CIBio, PORTARIA/PRPPG Nº 023, em 13/03/2025, foi emitido pela Responsável Legal
da instituição, Ana Cristina Rodrigues Lacerda, para a indicação de Daniel Campos
Villela e Márcia Regina da Costa para os cargos de presidente e presidente substituto,
respectivamente.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Daniel Campos
Villela (Presidente), Márcia Regina da Costa (Presidente substituto), Janaina de Oliveira Melo,
Ronaldo Luis Thomasini. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no
processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser
encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão
Substituto