EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.716/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.716/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 283ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 07/08/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01200.003570/1998-08
Requerente: Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo
- FCF/USP
CQB: 090/98
Assunto: Solicitação de parecer para descredenciamento de Unidade Operativa
da instituição.
Extrato Prévio: 10.196/2025, publicado no Diário Oficial da União em
02/06/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Ciências Farmacêuticas
da Universidade de São Paulo solicita parecer para descredenciamento de Unidade
Operativa "Laboratório de Extração de Radioisótopos e Extração de RNA", "Laboratório de
Microbiologia do CONFAR" e "Laboratório de Desenvolvimento de Alimentos Funcionais"
do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição. A CTNBio, após apreciação da
solicitação de parecer para Descredenciamento de unidade operativa de Certificado de
Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste
Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto