DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 20/2025 Ofício n° 09120.200178/2025-23, da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores (DMAE/MRE) Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores (DMAE/MRE) 1. Nos termos do art. 4°, caput e parágrafo único, da Lei Complementar n° 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar n° 149/2015; c/c art. 1° da Portaria Normativa n° 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria n° 439/MB, de 1° de outubro de 2015; e Portaria n° 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do navio "Maria S. Merian", pertencente ao Ministério de Educação e Pesquisa (BMBF) da República Federal da Alemanha, ao porto do Rio de Janeiro-RJ, no período de 5 a 7 de novembro e de 7 a 9 de dezembro, ambos do corrente ano. VICE-ALMIRANTE IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 20/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 27/08/2025