DESPACHO DECISÓRIO Nº 17/2025/SNTEP

DESPACHO DECISÓRIO Nº 17/2025/SNTEP
Processo: 48340.001069/2025-92. Interessada: Centrais Elétricas Brasileiras S/A
(Eletrobras) controladora da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) e Centrais
Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte). Assunto: pedido de reconsideração interposto em
face da Portaria SNTEP/MME nº 2.903, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 36, de 20 de fevereiro de 2025, que aprovou o Plano de Outorgas de Transmissão
de Energia Elétrica (POTEE) 2024 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (4ª
emissão). Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 24/2025/DPOTI/SNTEP, que adoto como
fundamentos desta decisão, decido conhecer o recurso interposto pela interessada e, no
mérito, julgar procedentes os pedidos para correção do arranjo da SE 230/69 kV Mirueira II;
correção do arranjo dos módulos de conexão dos transformadores em 69 kV na SE Nova
Mutum para Barra Simples - BS; correção do arranjo do módulo de conexão do transformador
em 230 kV na SE Rondonópolis para Barra Dupla a Cinco Chaves - BD5, instalação de nova
Interligação de Barras - IB em 230 kV, expansão do barramento 138 kV; exclusão de reforços já
outorgados; e solicitação para reinclusão da obra de substituição do banco de capacitores série
(CR-COCL7-01) e conexões na SE Colinas 500 kV.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
Secretário