DESPACHO Nº 2.545, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/08/2025

DESPACHO Nº 2.545, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portarias nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, nas correspondências protocoladas
sob os nº 48500.014108/2025-31, 48500.016660/2025- 64 e 48500.024007/2025-79, e o
constante do Processo nº 48500.006645/2025-16, decide:
considerar atendida pelas empresas Apucaraninha S.A. - CNPJ nº
55.560.074/0001-74, Chaminé Geração de Energia S.A. - CNPJ nº 55.560.343/0001-00,
Guaricana Geração de Energia S.A. - CNPJ nº 55.560.129/0001-46, Cavernoso I Geração de
Energia S.A. - CNPJ nº 55.559.992/0001-83, São Jorge S.A. - CNPJ nº 55.560.181/0001-00 e
Cavernoso II Geração de Energia S.A. - CNPJ nº 55.560.187/0001-70, a exigência de envio
dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho n°
769, 21 de março 2025.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas