DESPACHO Nº 2.536, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.536, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº
6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.021196/2025-28, decide:
Deferir o pleito apresentado pela Voltalia Energia do Brasil Ltda. (Voltalia), inscrita
no CNPJ/MF nº 08.351.042/0001-89, dispensando o requisito previsto no item 2.23, alínea "k",
da Seção 5.1 do Módulo 5 das Regras de Transmissão, para UFV Serra do Mel VII - CEG
UFV.RS.RN.047420-7.01, UFV São Gabriel 1 - CEF UFV.RS.BA.050873-0.01, UFV São Gabriel 2 -
CEG UFV.RS.BA.050874-8.01, UFV Serra do Mel XI - CEG UFV.RS.RN.049702-9.01, UFV
Presidente Juscelino IV - CEG UFV.RS.MG.046914-9.01, UFV Presidente Juscelino V - CEG
UFV.RS.MG.049287-6.01,UFV Presidente Juscelino VI - CEG UFV.RS.MG.049288-4.01, UFV
Presidente Juscelino VII - CEG UFV.RS.MG.049289-2.01, UFV Presidente Juscelino VIII - CEG
UFV.RS.MG.047028-7.01, UFV Presidente Juscelino IX - CEG UFV.RS.MG.047027-9.01,UFV
Presidente Juscelino X - CEG UFV.RS.MG.047029-5.01, UFV Gurupi 1 - CEG UFV.RS.TO.051737-
2.01, UFV Gurupi 2 - CEG UFV.RS.TO.051738-0.01, UFV Gurupi 3 - CEG UFV.RS.TO.051739-9.01,
UFV Gurupi 4 - CEG UFV.RS.TO.051740-2.01, UFV Gurupi 5 - CEG UFV.RS.TO.051741-0.01 e UFV
Gurupi 6 - CEG UFV.RS.TO.051742-9.01.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 65/2025
Fase de Genérico
Não conhece o recurso interposto(1837)
860.296/2014 - Interposto por Areial do Vale Ltda.
826.379/2017 - Interposto por Gran G5 Export Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 66/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Da provimento ao recurso interposto(2816)
803.778/1975 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 67/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
803.778/1975-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM- DOU de
27/11/2018 - Instaurou processo administrativo para o ARQUIVAMENTO DO Relatório Final de
Pesquisa - LEI do SNUC.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 137/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
870.097/2018-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°77/2022
872.156/2006-MUMBAI ORE MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°297/2020
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
871.577/2021 - SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA - PINDOBAÇU/BA -
Guia n° 294/2025 - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 16.000 t./ano
872.154/2006 - MUMBAI ORE MINERACAO LTDA - BRUMADO/BA, DOM
BASÍLIO/BA, RIO DE CONTAS/BA - Guia n° 302/2025 - Substância(s): Minério de Ferro -
Volume(s): 300.000 t./ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
872.204/2012 - INDUSFER EMPREENDIMENTOS LTDA - TEIXEIRA DE FREITAS/BA
- Guia n° 293/2025 - Substância(s): Argila - Volume(s): 12.000 t./ano
872.001/2017 - PORTAL DE IPIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - IPIRÁ/BA - Guia n° 297/2025 - Substância(s): Pegmatito, Quartzo e Feldspato -
Volume(s): 14.000, 4.000 e 4.000 t./ano
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 229/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.841/2021-A.R DA SILVA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
866.048/2020-JOS FERNANDO CANUTO BENESI
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.588/2025-MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA-OF.
N°32994/2025
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 230/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo
de 4 anos, com vigência a partir da data de publicação:(923)
866.339/2024-MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE- Registro de Extração
N°233/2025 de 21/08/2025
866.703/2023-MUNICIPIO DE TAPURAH- Registro de Extração N°260/2025 de
22/08/2025
866.726/2023-MUNICIPIO DE VERA- Registro de Extração N°255/2025 de
22/08/2025
866.473/2024-MUNICIPIO DE SAPEZAL- Registro de Extração N°139/2025 de
21/08/2025
866.471/2024-MUNICIPIO DE SAPEZAL- Registro de Extração N°140/2025 de
21/08/2025
866.469/2024-MUNICIPIO DE SAPEZAL- Registro de Extração N°141/2025 de
21/08/2025
866.389/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ- Registro de Extração
N°142/2025 de 21/08/2025
866.388/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ- Registro de Extração
N°138/2025 de 21/08/2025
866.386/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ- Registro de Extração
N°143/2025 de 21/08/2025
866.341/2024-MUNICIPIO DE TAPURAH- Registro de Extração N°136/2025 de
21/08/2025
866.340/2024-MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE- Registro de Extração
N°232/2025 de 21/08/2025
866.338/2024-MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE- Registro de Extração
N°236/2025 de 21/08/2025
866.308/2024-MUNICIPIO DE TAPURAH- Registro de Extração N°239/2025 de
21/08/2025
866.307/2024-MUNICIPIO DE TAPURAH- Registro de Extração N°240/2025 de
21/08/2025
866.219/2024-MUNICIPIO DE TAPURAH- Registro de Extração N°241/2025 de
21/08/2025
866.025/2024-MUNICIPIO DE SAPEZAL- Registro de Extração N°251/2025 de
21/08/2025
866.727/2023-MUNICIPIO DE VERA- Registro de Extração N°252/2025 de
21/08/2025
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo
de 2 anos, com vigência a partir da data de publicação:(921)
866.600/2023-MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE- Registro de Extração
N°264/2025 de 22/08/2025
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 231/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
866.293/2019 - CACERES MINERADORA LTDA - CÁCERES/MT - Guia n° 299/2025
- Substância(s): Mármore (rocha ornamental) - Volume(s): 10.000 toneladas/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 232/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
866.841/2021-A.R DA SILVA- DOU de 04/05/2022 - Relação 59/2022
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 233/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir
da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 490/2025 - Processo nº: 866.582/2024 - Titular: JOELMES
SANTANA ALVES - Vencimento: 07/08/2029 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 234/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.652/2021-GIONGO INVESTIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°8419/2021
866.388/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°3417/2021
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
867.237/2021-MINERAÇÃO RIO AREIA LTDA -Alvará N°2057/2022Área reduzida
de 674,99 ha para 201,75 ha
867.197/2021-MINERACAO SERRA MORENA PESQUISA LTDA -Alvará
N°2044/2022Área reduzida de 5.629,08 ha para 2.188,50 ha
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
867.580/2021-COLIBRITA INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITA LTDA- Alvará
n°426/2023 - Cessionario:866.806/2025-Cristian Friedler- CPF ou CNPJ ***.677.969-**
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
861.956/1980-PROMETALICA MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra 217/2002-
Cessionário:Rio Cabaçal Mineração Ltda- CNPJ 40.073.444/0001-71
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.699/2017-DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - PLG Nº 42/2018 de
26/12/2018- Vencimento em 09/07/2028
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
866.699/2017-DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
867.131/2014-B. FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA- Registro de Licença N°
45/2018 - Vencimento em 21/11/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
866.292/2004-PROMETALICA MINERACAO LTDA- Alvará n° 14537/2009 -
Cessionário: Rio Cabaçal Mineração Ltda- CNPJ 40.073.444/0001-71
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
866.601/2021-DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 198/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.298/2012-ROBERTA PANNO-OF. N°33393/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.369/2005-CONSTRUTORA DELL ANTONIA LTDA- Registro de Licença N°
1246/2005 - GERÊNCIA REGIONAL/DF - Vencimento em 01/07/2029
815.010/1992-CONSTRUTORA DELL ANTONIA LTDA- Registro de Licença N°
415/1993 - GERÊNCIA REGIONAL/DF - Vencimento em 01/07/2029
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.182/2003-EXTRAFER EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°33379/2025/COROUT-SC/ANM
815.426/1994-A.J.E.TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°33075/2025/DIVFIS-SC/ANM
815.244/1993-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-OF.
N°32798/2025/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.060/2017-MUNICIPIO DE LAURO MULLER-Registro de Extração N°3/2017/ de
22/08/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.039/2004-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA, ARGILA E SEIXOS SAO LUCAS
EIRELI-OF. N°33068/2025/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.038/2025-MUNICIPIO DE LAURO MULLER-OF. N°33220/2025/COROUT-
SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 199/2025
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
815.522/2011-COENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Publicado DOU de
05/09/2024, Relação n° 195/2024, Seção I, pág. - Onde se lê: "... Validade até:
29/05/2029", Leia-se: "...Validade até: 02/12/2025"
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 122/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
820.825/2006-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-ALVARÁ N°
1117/2025 Publicado DOU de 04/02/2025- Onde se lê: "... numa área de 717,30 ha, ...";
Leia-se: "... numa área de 668,28 ha, ..."
820.814/2021-LIMA TRANSPORTES LTDA-ALVARÁ N° 1466/2022 Publicado DOU
de 07/03/2022- Onde se lê: "... numa área de 1875,94 ha, ..."; Leia-se: "... numa área de
1250,66 ha, ..."
820.494/2022-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA-ALVARÁ N° 2066/2023
Publicado DOU de 09/02/2023- Onde se lê: "... numa área de 1948,19 ha, ..."; Leia-se: "...
numa área de 732,55 ha, ..."
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
820.245/2019-J.C.B.M. AREIA LTDA - Publicado DOU de 08/03/2023, Relação n°
21/2023, Seção 1, pág. 95- Onde se lê: "... ITABERÁ e ITAPEVA/SP"; Leia-se: "... Área
reduzida de 29,91 para 26,64 hectares... ITABERÁ/SP".
820.534/2009-GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP - Publicado
DOU de 14/11/2019, Relação n° 118/2019-SP, Seção 1, pág. 26- Onde se lê: "... -PAULICÉIA
e BRASILÂNDIA/SP e MS"; Leia-se: "... -BRASILÂNDIA/MS".
820.272/1984-INTERCEMENT BRASIL S.A. - Publicado DOU de 10/04/1991,
Relação n° 179/91, Seção 1, pág. 6639- Onde se lê: "Aprovo o relatório de pesquisa de
Calcário e Quartzito...A área foi reduzida de 168,69 ha para 126,30 ha..." Leia-se: "Aprovo
o relatório de pesquisa de Quartzito...A área foi reduzida de 168,69 ha para 42,38
ha..."
820.897/2014-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA - Publicado DOU de
23/02/2024, Relação n° 9/2024, Seção 1, pág. 74- Onde se lê: "...Área de 1.834,90 para
48,37-Areia- agregado e Cascalho - Paulicéia//SP "; Leia-se: "... Área de 1.834,90 para 48,37
hectares - AREIA e CASCALHO (construção civil) - Paulicéia/SP e Três Lagoas/MS".
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 124/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
820.285/2025 - MINERADORA PEDRIX LTDA - ALVARÁ Nº 5742/2025 -
Destacado do Processo 48402.820825/2006-41 - ALVARÁ Nº 1117/2025 - Vencimento
em 04/02/2028
868.066/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5744/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.183/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5741/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.182/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5740/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.181/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5739/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
868.065/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5743/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.180/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5738/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.179/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5737/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.178/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5736/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.177/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5735/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.176/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5734/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.175/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5733/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.174/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5732/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.173/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5731/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.171/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5730/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.170/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5729/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.169/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5728/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.168/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5727/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.167/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5726/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.166/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5725/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.163/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5724/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.159/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5720/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.160/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5721/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.161/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5722/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.162/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5723/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
820.158/2025 - AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ
Nº 5719/2025 - Destacado do Processo 48053.820494/2022-76 - ALVARÁ Nº 2066/2023
- Vencimento em 09/03/2026
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 240/2025
Fase de Licenciamento
declara a nulidade do Registro de Licença(1288)
850.479/2010-TB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA- Registro de Licença
N° 047/2010- Publicado no DOU de 29/10/2010
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Não conhece requerimento protocolizado(1220)
851.101/2018-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL -
COOPERMINE
Indefere Requerimento de PLG(335)
851.101/2018-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL -
COOPERMINE
Indefere por Interferencia Total(1339)
654.141/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.142/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.143/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.148/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.149/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.150/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.151/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.123/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.124/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.128/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.129/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.130/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
654.131/1997-ANTONIO RODRIGUES DE FARIA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
850.244/2012-ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA.
850.375/2025-TRIO AGROPECUARIA LTDA
850.376/2025-HRC SERVICOS E CONSULTORIA GEOLOGICA LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.244/2012-ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA.
850.375/2025-TRIO AGROPECUARIA LTDA
850.376/2025-HRC SERVICOS E CONSULTORIA GEOLOGICA LTDA
Despacho publicado(156)
850.376/2025-HRC SERVICOS E CONSULTORIA GEOLOGICA LTDA-Indefiro o
requerimento protocolado em 15/06/2025.
850.314/2025-3D MINERALS LTDA-Indefiro o requerimento protocolado em 26/06/2025.