DELIBERAÇÃO-DG Nº 69-ANTAQ, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 69-ANTAQ, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
1. Processo: 50300.018961/2025-21
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do
Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. aprovar a designação do servidor Anilson Rodrigues Aires, matrícula SIAPE nº
1509207, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.15, na
Diretoria D4, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, nos termos da Portaria de
Pessoal SAF-MINUTA GGP (SEI nº 2655498)
3.2. aprovar a dispensa, a pedido, do servidor Lucas Fernando Vaquero Roviriego,
matrícula SIAPE nº 1547358, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.15,
na Diretoria D4, nos termos da Portaria de Pessoal SAF-MINUTA GGP (SEI nº 2655508); e
3.3. aprovar a alteração da estrutura dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e
das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da ANTAQ, em decorrência da transformação da
FCE 1.15 da Ouvidoria em CCE 1.15, nos termos da Portaria-MINUTA GGP (SEI nº 2655904).
4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
CAIO FARIAS
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD BA0509 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI