DECISÃO Nº 86, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o CANCELAMENTO da proteção das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominadas CD 2730IPRO, protocolo n° 21806.000299/2014, Certificado de Proteção 20160119; AF8103IPRO protocolo n° 21806.000082/2016, Certificado de Proteção 20190109 e AF 7601IPRO protocolo n° 21806.000114/2019, Certificado de Proteção 20200132, de titularidade de Agrigenetics, Inc., dos Estados Unidos, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora
DECISÃO Nº 86, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 27/08/2025