ANEXO . .ÁREA DE CONCESSÃO .Nº DO CONTRATO (ANP) .DOU DATA CONTRATO E/OU ADITIVO .TERMO FINAL . .BM-C-33 na Bacia de Campos .48610.009157/2005-61 .06/02/2006 .12/01/2039
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 164, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 27/08/2025