ANEXO . .ÁREA DE CONCESSÃO .Nº DO CONTRATO (ANP) .TERMO FINAL . .Campo de Mosquito - MOS_OP .48610.222001/2019-70 .14/02/2038 . .Campo de Saíra - SÃO_ OP .48610.222002/2019-14 .14/02/2038 . .Campo de Tiziu - TZI_OP .48610.222005/2019-58 .14/02/2038 . .Campo de Fazenda Gameleira - FGA_OP .48610.222007/2019-47 .14/02/2038 . .Campo de Anambé .48610.003892/2000 .24/06/2032 . .Campo de Arapaçu .48610.001547/2009-17 .31/12/2040 . .Campo de Pilar .48000.003859/97-01 .31/12/2040 . .Campo de Paru .48000.003840/97-75 .31/12/2039 . .Campo de Furado .48000.003854/97-80 .31/12/2040
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 163, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 27/08/2025