ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 48, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 48, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2024,
e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 14.374 do
Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter
precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, Agente
de Carga, Requerimento nº 5.126 BORDERFREE LOGISTICS AGENCIAMENTO DE
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, inscrição no CNPJ sob o nº 24.256.991/0001-
36.
Art. 2º Esta certificação refere-se à matriz da pessoa jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO
RETIFICAÇÃO
No Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 47, de 22 de agosto de 2025,
Publicado(a) no DOU de 25/08/2025, seção 1, página 52
Onde se lê:
"OEA-Conformidade"
Leia-se:
"OEA-Segurança"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
RETIFICAÇÃO
No Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 23, de 22 de agosto de 2025,
publicado no DOU nº 160, de 25 de agosto de 2025, seção 1, página 52,
Onde se lê: "47.738.234/0003-88"
Leia-se: "47.783.234/0003-88"