ATO Nº 11.066, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

ATO Nº 11.066, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Expedir autorização a MARCUS VINICIUS FERNANDES SERRANO, CPF nº
***.855.424-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Nº 10.901. Processo nº 53542.001777/2025-97. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RADIO COMUNICATIVA FM LTDA, CNPJ nº 03.821.373/0001-11, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento
do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos (SARC), com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de
Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de
novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado
pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei
nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 10.912. Processo nº 53545.000214/2025-51. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à RADIO E TELEVISÃO INDUSTRIAL LTDA, permissionária do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 14.969.711/0001-83, na
localidade de Várzea Grande/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão
e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente