ATO Nº 10.963, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade LUIZ CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.086.864-**. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 10.963, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/08/2025