ATO Nº 10.712, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida à RADIO COLONIAL FM DEL REI LTDA, inscrito no CNPJ nº 21.273.172/0001-09, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Nº 10.740 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida à FUNDACAO CULTURAL E EDUCATIVA CONEGO JOAO PARREIRAS VILACA, inscrito no CNPJ nº 02.253.929/0001-58, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 10.742 Expedir autorização a WAGNER RODRIGUES SARTORI, CPF nº ***.967.276-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 10.712, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/08/2025
Empresas citadas
- RADIO COLONIAL FM DEL REI LTDA — CNPJ 21.273.172/0001-09
- FUNDACAO CULTURAL E EDUCATIVA CONEGO JOAO PARREIRAS VILACA — CNPJ 02.253.929/0001-58