ATO Nº 10.712, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/08/2025

ATO Nº 10.712, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida à RADIO COLONIAL FM DEL REI LTDA, inscrito no CNPJ nº
21.273.172/0001-09, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para
Transmissão de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Nº 10.740 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida à FUNDACAO CULTURAL E EDUCATIVA CONEGO JOAO PARREIRAS
VILACA, inscrito no CNPJ nº 02.253.929/0001-58, e declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) -
Modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 10.742 Expedir autorização a WAGNER RODRIGUES SARTORI, CPF nº ***.967.276-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas