ATO Nº 10.524, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 Declarar extinta a autorização outorgada a SAULO ADJUTO LEPESQUEUR, CPF nº ***.489.946-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 10.524, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/08/2025