ATO Nº 10.491, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 Processonº53520.002091/2024.Extinguir,porcassação,aautorizaçãonoSERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à JORGE MOREIRA DOS SANTOS , CPF nº ***.924.479-** , por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 10.491, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/08/2025