RESOLUÇÃO CFBIO Nº 745, DE 23 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO CFBIO Nº 745, DE 23 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a atuação do(a) profissional das
Ciências Biológicas na área de Paleontologia e dá
outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal criada pela Lei
nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982,
e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1° Instituir normas e requisitos mínimos para atuação do(a) profissional das
Ciências Biológicas área de Paleontologia.
Art. 2° Para efeito desta Resolução, aplicam-se os seguintes conceitos:
I - Biocronologia: a área da ciência que utiliza os fósseis (ou posiciona os
fósseis) para reconstruir a história da vida no Sistema Terra ao longo do tempo;
II - Fóssil: qualquer resto ou vestígio que possa ser identificado, de atividade
orgânica ou corpórea, de organismos do passado preservados em rochas, inclusive partes
de organismos, suas atividades fisiológicas, tais como ovos e coprólitos, bem como pegadas
e pistas;
III - Paleoantropologia: estudo dos hominídeos extintos, suas relações
evolutivas com o ser humano moderno, biologia e suas evidências; estudo dos restos
fossilizados humanos e dos tipos humanos extintos;
IV - Paleoarqueologia: estudo da evolução humana de interesse biológico e
etológico por meio de vestígios deixados por hominídeos;
V - Paleobioespeleologia: estudo dos fósseis preservados em cavernas ou
sistemas cavernícolas;
VI - Paleobiogeografia: estudo da distribuição de grupos de organismos fósseis
extintos, visando a reconstituição da geografia terrestre;
VII - Paleobotânica: estudo dos fósseis de plantas e algas;
VIII - Paleoecologia: estudo das relações dos organismos fósseis entre si e com
o meio, incluindo a climatologia;
IX - Paleobioestratigrafia: estudo dos estratos fossilíferos no contexto
cronoestratigráfico;
X - Paleoetologia: estudo do comportamento de organismos a partir de
registros fósseis;
XI - Paleogenética: estudo do material genético de registros fósseis, quando
preservado;
XII - Paleoicnologia: estudo dos traços e rastros do comportamento dos
organismos, tais como tocas, pegadas, pistas e oviposição;
XIII - Paleomicrobiologia (Micropaleontologia): estudo dos fósseis
microscópicos;
XIV - Paleomicologia: estudo dos fósseis de fungos;
XV - Paleontologia Geral: estudo da vida passada e seu desenvolvimento ao
longo do tempo geológico, incluindo-se os processos de integração da informação biológica
no registro geológico;
XVI - Paleozoologia: estudo dos fósseis de animais;
XVII - Patrimônio Fossilífero: conjunto de depósitos fossilíferos e de fósseis,
constituindo-se em um bem cultural material do país;
XVIII - Sistemática biológica e paleontológica: estudo da diversidade biológica
atual e fóssil, incluindo a diversificação evolutiva e as relações filogenéticas;
XIX - Tafonomia: estudo dos processos e condições biológicas e geológicas
referentes à preservação e formação dos fósseis;
XX - Paleontologia Estratigráfica: é o ramo da ciência que utiliza os fósseis para
estudar a história do Sistema Terra, principalmente dos eventos relacionados à deposição
das rochas em que os fósseis são encontrados.
Art. 3º O(A) profissional das Ciências Biológicas está legal e tecnicamente
habilitado(a) para atuar em Paleontologia, de forma individual ou em equipes.
Art. 4° O(A) profissional das Ciências Biológicas que atua na área de
Paleontologia poderá desempenhar suas atividades em laboratórios, departamentos e
outros setores correlatos, conforme art. 3º, inciso XXIII, da Resolução CFBio nº 700/2024,
nas seguintes áreas:
I - Biocronologia;
II - Micropaleontologia;
III - Paleoantropologia;
IV - Paleoarqueologia;
V - Paleobioespeleologia;
VI - Paleobiogeografia;
VII - Paleobotânica;
VIII - Paleoecologia;
IX - Paleoestratigrafia;
X - Paleoetologia;
XI - Paleogenética;
XII - Paleoicnologia;
XIII - Paleomicologia;
XIV - Paleomicrobiologia;
XV - Paleontologia Geral;
XVI - Paleozoologia;
XVII - Sistemática Biológica;
XVIII - Tafonomia.
Art. 5º O(A) profissional das Ciências Biológicas poderá atuar como
Paleontólogo(a) quando, ao longo da graduação, tiver cursado os componentes curriculares
Geologia e Paleontologia (ou disciplinas com ementas correspondentes) totalizando, no
mínimo, 120 (cento vinte) horas, comprovados por meio de histórico escolar/acadêmico,
além de ter comprovada experiência discente em Paleontologia de 360 (trezentas e
sessenta) horas (bolsa de iniciação científica; bolsa de extensão; estágios em empresas,
institutos de pesquisa, museus, órgãos públicos ou universidades).
Parágrafo único. A experiência discente em Paleontologia a que se refere o
caput deste artigo deverá ser comprovada por intermédio de declaração(ões) ou
instrumento(s) equivalente(s) emitido pela Instituição de Ensino Superior ou entidade
contratante que explicite o local e as atividades desenvolvidas.
Art. 6º O(A) profissional das Ciências Biológicas que não atende aos requisitos
estabelecidos no art. 5º poderá atuar como Paleontólogo(a) quando comprovar ao menos
um dos itens abaixo:
I - ter integrado equipe(s) que atue(m) em uma ou mais especialidades da
Paleontologia, por, no mínimo, 920 (novecentas e vinte) horas;
II - ter concluído pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) na área
de Paleontologia, Geociências ou afins desde que comprovada pesquisa na área por meio
da Dissertação, Tese, Produto Técnico e/ou área de conhecimento do programa de pós-
graduação.
Parágrafo único. A comprovação da atuação profissional a que se refere o inciso
I será feita por meio de declaração, emitida pela entidade contratante ou responsável, que
deverá descrever de forma pormenorizada as atividades desenvolvidas, a área de
especialidade e o período de execução, a fim de viabilizar a verificação da carga horária
mínima exigida.
Art. 7º O(A) profissional das Ciências Biológicas que atuar na área de
Paleontologia está sujeito à emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
Parágrafo único. O(A) profissional das Ciências Biológicas habilitado(a) para
atuação em Paleontologia que for responsável técnico(a) pela área em instituições e/ou
laboratórios deverá emitir Termo de Responsabilidade Técnica - TRT.
Art. 8º O(A) profissional das Ciências Biológicas deve respeitar e fazer cumprir
a legislação e regras regulatórias dos órgãos competentes sobre a paleontologia e o
patrimônio fossilífero no Brasil, levando em conta o Código de Ética Profissional.
Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente do Conselho