PORTARIA SPU/MGI Nº 7.032, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 7.032, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 do
Anexo I do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, com fundamento no disposto no
Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nos elementos que integram o
Processo Administrativo SEI/MGI nº 19739.038023/2024-76, resolve:
Art. 1º Declarar de interesse do serviço público para fins de provisão
habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida -
Entidades, os imóveis da União abaixo descritos:
I - Lote 01 - Qd. D, parte de marinha, componente do Loteamento Mendes
Lima, bairro do Cordeiro, Recife/PE, classificado como marinha, cadastrado no SIAPA sob o
RIP nº 2531 0151962-51, com área da União de 170,30m² (cento e setenta metros e trinta
centímetros quadrados), registrado sob a Matrícula nº 14.150 no 4º Registro de Imóveis do
Recife/PE;
II - Lote 02 - Qd. D, parte de marinha, componente do Loteamento Mendes
Lima, bairro do Cordeiro, Recife/PE, classificado como marinha, cadastrado no SIAPA sob o
RIP nº 2531 0151963-32, com área da União de 183,26m² (cento e oitenta e três metros
e vinte e seis centímetros quadrados), registrado sob a Matrícula nº 14.151 no 4º Registro
de Imóveis do Recife/PE;
III - Lote 03 - Qd. D, parte de marinha, componente do Loteamento Mendes
Lima, bairro do Cordeiro, Recife/PE, classificado como marinha, cadastrado no SIAPA sob o
RIP nº 2531 0151964-13, com área da União de 194,43m² (cento e noventa e quatro
metros e quarenta e três centímetros quadrados), registrado sob a Matrícula nº 14.152 no
4º Registro de Imóveis do Recife/PE;
IV - Lote 04 - Qd. D, parte de marinha, componente do Loteamento Mendes
Lima, bairro do Cordeiro, Recife/PE, classificado como marinha, cadastrado no SIAPA sob o
RIP nº 2531 0151965-02, com área da União de 202,85m² (duzentos e dois metros e
oitenta e cinco centímetros quadrados), registrado sob a Matrícula nº 14.153 no 4º
Registro de Imóveis do Recife/PE;
V - Área de 4.123,18 m² (quatro mil, cento e vinte e três metros e dezoito
centímetros quadrados) do Lote 03-A - Qd. S, do Loteamento entre Bomba Grande e
Iputinga, situado na Avenida Maurício de Nassau, no bairro da Iputinga, Recife/PE,
classificado como acrescido de marinha, cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 2531 0151966-
85, registrado sob a Matrícula nº 70.805 no 4º Registro de Imóveis do Recife/PE; e
VI - Lote de terreno situado entre a Av. Maurício de Nassau, S/N, e as margens
do Rio Capibaribe, bairro do Cordeiro, Recife/PE, classificado como de marinha, cadastrado
no SIAPA sob o RIP 2531 0153334-29, com área de 3.618,17m² (três mil, seiscentos e
dezoito metros e dezessete centímetros quadrados), registrado sob a Matrícula nº 78.478
no 4º Registro de Imóveis do Recife/PE.
§ 1 º A área descrita no item V é parte integrante da Matrícula nº 70.805, com
área total da União de 5.543,04 m² (cinco mil, quinhentos e quarenta e três metros e
quatro centímetros quadrados), registrada no 4º Registro de Imóveis do Recife/PE,
excluindo-se a área que não será destinada para a finalidade apresentada no art. 2º,
resultando em uma área de 4.123,18 m² (quatro mil, cento e vinte e três metros e dezoito
centímetros quadrados), conforme o seguinte memorial descritivo: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 9110813,17 m e E 287658,51; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 208°58'31,94'' e 11,75 m; até o vértice
P1, de coordenadas N 9110802,89 m e E 287652,82 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 208°58'31,94'' e 96,86 m; até o vértice P2, de coordenadas N
9110718,15 m e E 287605,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
298°58'32,42'' e 43,24 m; até o vértice P3, de coordenadas N 9110739,10 m e E 287568,07
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 340°11'25,70'' e 2,35 m; até
o vértice P4, de coordenadas N 9110741,31 m e E 287567,28 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 18°14'22,33'' e 28,89 m; até o vértice P5, de
coordenadas N 9110768,75 m e E 287576,32 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 23°18'37,42'' e 7,06 m; até o vértice P6, de coordenadas N 9110775,23
m e E 287579,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 29°00'1,60''
e 5,42 m; até o vértice P7, de coordenadas N 9110779,98 m e E 287581,74 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 37°05'47,59'' e 6,25 m; até o vértice P8, de
coordenadas N 9110784,96 m e E 287585,51 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 44°38'21,69'' e 6,25 m; até o vértice P9, de coordenadas N 9110789,41
m e E 287589,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 52°10'55,79''
e 6,25 m; até o vértice P10, de coordenadas N 9110793,24 m e E 287594,84 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 59°43'29,89'' e 6,25 m; até o vértice
P11, de coordenadas N 9110796,39 m e E 287600,24 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 65°22'55,47'' e 3,13 m; até o vértice P12, de coordenadas N
9110797,69 m e E 287603,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
71°02'21,04'' e 6,25 m; até o vértice P13, de coordenadas N 9110799,72 m e E 287608,99
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 74°48'38,09'' e 51,32 m; até
o vértice P0, de coordenadas N 9110813,17 m e E 287658,51 m, encerrando esta
descrição.
§ 2º Todas as coordenadas descritas no § 1º do caput estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -33, Fuso 25S, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos
os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º Os imóveis descritos no art. 1º são de interesse público na medida que
serão destinados para atendimento das propostas do CNPJ ***23783/0001-** (MARIA
ELVIRA BENTO E SILVA e MARIA FELIPA), selecionadas pela Portaria MCID 355/2024, de 09
de abril de 2024, para fins de projeto de provisão habitacional de interesse social, com a
construção dos empreendimentos denominados CAIARA e CAIARA I, em benefício de 376
famílias, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, com recursos do
Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de
2023, regulamentado pelo Ministério das Cidades.
Art. 3º A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco
dará conhecimento do teor desta Portaria ao Ofício de Registro de Imóveis e à Prefeitura
Municipal do Recife/PE.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CAROLINA GABAS STUCHI