PORTARIA SPA/MAPA Nº 397, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 397, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do milho, 2ª safra, no estado do
Tocantins, ano-safra 2025/2026.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de
2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº
16, de 9 de abril de 2018, e na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro
de 2021, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a
cultura do milho, 2ª safra, no estado do Tocantins, ano-safra 2025/2026, conforme
anexo.
Parágrafo único. Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido
no caput.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR