PORTARIA SDA/MAPA Nº 95, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 95, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do Anexo I do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.011339/2025-78, resolve:
Art. 1º Fica cancelada a suspensão do credenciamento do Laboratório do
Criador, nome empresarial Laboratório Veterinário do Criador LTDA, CNPJ nº
20.808.849/0001-01, localizado na Avenida Floriano Peixoto, nº 572, Sala 1A, Bairro Centro,
CEP: 76550-000, Porangatu/GO, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas
e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 18, de 18 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 21 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART